O advogado Vitalino Canas é o primeiro provedor para o trabalho temporário, nomeado pela APESPE.
A Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE) espera que esta nova figura jurídica, que entrou em funções a 1 de Julho, «melhore a imagem do trabalho temporário» no país.
«Esta intenção de criar um provedor é um intenção séria, para instalar boas práticas. Há uma ideia de consciência social para que as empresas tenham os seus trabalhadores satisfeitos».
Para Vitalino Canas, que estará a trabalhar em pleno no final do mês de Setembro, o número de queixas por ano deve rondar «as dezenas ou, porventura, poucas centenas», tendo em conta a experiência de outros provedores.
«O provedor pode agir por iniciativa própria, não está sujeito à tutela de ninguém», sublinhou o novo provedor, nomeado para o cargo por um período de três anos.
Em criação está também um observatório com uma equipa de apoio ao trabalho do provedor, que pode ser contactado por e-mail ou carta, ou directamente tanto na sede da ARESPE como na empresa de trabalho temporário em que o empregado esteja vinculado.
Analisar queixas é prioridade
Entre as suas múltiplas funções, Vitalino Canas realçou a competência de «analisar queixas de alegada violação dos direitos dos trabalhadores portugueses inseridos no mercado de trabalho temporário, quer seja regular ou irregular».
Nos casos em que o trabalhador tenha razão, o provedor terá de fomentar iniciativas junto das empresas em causa, com vista ao restabelecimento dos direitos do queixoso, através de recomendações ou junto da autoridade pública competente.
O provedor deve também propor o regulamento organizacional, divulgar os direitos dos trabalhadores, emitir pareceres ou promover o debate público.
«Existem 250 empresas com alvará que produzem 750 milhões de euros por ano», recordou Vitalino Canas para sublinhar «o relevo que o trabalho temporário cria para a riqueza do país».
"Agência Financeira" - Rui Pedro Vieira
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